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Jair Rabelo
Notícia ·
há 6 anos
STJ – Ação de despejo pode ser ajuizada por apenas um dos locadores.
Fonte: blog DIREITO das COISAS. REsp nº 1.737.476 – SP No recurso especial em comento o Superior Tribunal de Justiça – STJ foi provocado a decidir se há, ou não, irregularidade no polo ativo de ação...
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Cristiane Soares Mendes
Artigo ·
há 9 anos
Tudo o que você precisa saber sobre recuperação tributária
O governo também comete erros e, quando esses erros se referem à tributação, os contribuintes fazem jus à recuperação tributária . É importante se informar sobre esse assunto para usufruir melhor das...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 6 anos
Cancelamento de registros e averbações no Registro de Imóveis
Por vezes o que está registrado ou averbado na transcrição ou matrícula do imóvel não corresponde mais à realidade, ou seja, a realidade jurídica é incompatível com a realidade de fato. O que fazer?...
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